Direto do Produtor

Termos e Condições de Uso

É necessário que o Usuário leia e compreenda os Termos e Condições de Uso do aplicativo Direto do Produtor, conforme apresentados abaixo, os quais viabilizam e regulam o seu uso, dos quais destacamos os seguintes pontos:

1. O aplicativo Direto do Produtor, doravante denominado “appdiretodoprdutor”, não é fornecedor de qualquer produto anunciado no site. O appdiretodoprodutor presta um serviço de oferta de uma plataforma de anúncios na internet, feita com o objetivo de servir aos pequenos e médios produtores rurais e àqueles que consomem os seus produtos, na qual são oferecidos espaços para que Usuários Anunciantes anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários Compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si:
2. Os Usuários Vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, quantidade e etc.):
3. A responsabilidade por todas as obrigações fiscais, sanitárias, ambientais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza é exclusivamente do Usuário Vendedor, ao qual cabe toda comprovação de regularidade perante os órgãos fiscalizadores da República Federativa do Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal:
4. O Usuário Vendedor declara, ao concordar com estes Termos e Condições de Uso, estar ciente de todas as obrigações tributárias decorrentes das vendas realizadas através do site, comprometendo-se a manter o appdiretodoprodutor indene de toda e qualquer perda material decorrente de incorreta interpretação ou aplicação de obrigação prevista na legislação fiscal:
5. A entrega no prazo dos produtos transacionados com o apoio do appdiretodoprodutor é de inteira responsabilidade do Usuário Vendedor, que deve arcar com as consequências previstas abaixo em caso de atraso ou problemas na entrega:
6. As transações comerciais realizadas com o apoio do appdiretodoprodutor necessariamente precisam realizar-se através meios eletrônicos de pagamentos, dentro daqueles disponibilizados pelo site, o que deve ser aceito por todos os Usuários Vendedores para anunciar no site e é feito visando à segurança e a garantia do pagamento dos mesmos:
7. O appdiretodoprodutor não cobrará nenhuma mensalidade dos Usuários Vendedores, apenas será cobrada ao Usuário Comprador uma alíquota adicional de 7,99% sobre o valor total de cada transação comercial concluída, faturada diretamente, sendo o valor dessa alíquota depositado diretamente na conta corrente do appdiretodoprodutor pelos meios eletrônicos de pagamentos:
8. Para utilizar os serviços do appdiretodoprodutor o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre permissões de acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários Comprado e Vededores. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis. O appdiretodoprodutor não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O appdiretodoprodutor, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha. Para o seu adequado funcionamento, o appdiretodoprodutor precisa que os Usuários Vendedores e Compradores permitam a informação da sua localização, além acesso a galera de imagens e câmara, para uso unicamente de imagens selecionadas ou enviadas pelos próprios usuários:
9. Não é permitido anunciar nesta plataforma produtos proibidos pela legislação, ou produtos que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou produtos que violem direitos de terceiros:
10. O appdiretodoprodutor disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o Usuário Vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada publicamente no perfil do Usuário Vendedor; e
11. O Usuário/potencial Usuário Comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário Vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

Estes Termos e condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos em parceria pela MVAM Central Virtual de Anúncios LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 36.686.024/0001-93, situada na Rua Irene Ramos Gomes d Mattos, nº 97, Pina, Recife/PE e pela Marcia Medeiros Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.579.849/0001-12, situada na rua D. Souza Filho, nº 475, Centro, santa Maria da Boa Vista/PE doravante nominadas appdiretodoprodutor, a partir de aplicativo disponível na Play Store.

O Usuário Vendedor deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso antes de utilizar a plataforma de anúncios do appdiretodoprodutor, pois o seu uso implica em concordância integral com as condições estabelecidas aqui. Caso não concorde com este Termo de Uso, não utilize o appdiretodoprodutor e o serviço de anúncios ofertado no mesmo.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que os Usuários Vendedores assumem ao acessar e/ou utilizar o appdiretodoprodutor e seus serviços.

1. DA NATUREZA DO SITE/APLICATIVO

1.1. o appdiretodoprodutor opera um sistema eletrônico de informação para assegurar um ambiente organizado, confiável, seguro e atrativo para a busca e localização de produtos produzidos por pequenos e médios produtores rurais, disponibilizados pelos Usuários Vendedores, de modo a facilitar e fomentar a realização de transações comerciais entre os Usuários Vendedores e os Usuários Compradores. o appdiretodoprodutor não é fornecedor de qualquer produto anunciado no site, mas sim o espaço onde os Usuários Vendedores exibem seus produtos e através do qual são realizadas as transações entre Usuários Compradores e Usuários Vendedores:

1.2. O serviço do appdiretodoprodutor consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os Usuários Compradores em potencial e os Pequenos e Médios Produtores Rurais cadastrados, possibilitando que os produtores encaminhem, aos compradores, pedidos de entrega de produção agrícola; e

1.3. O appdiretodoprodutor não é corretor, agente ou seguradora para Usuários Vendedores ou Usuários Compradores.

2. DO SERVIÇO

2.1. O appdiretodoprodutor não é fornecedor de qualquer produto anunciado no site. O serviço prestado pelo appdiretodoprodutor é o de oferta de uma plataforma de anúncios na internet, feita com o objetivo de servir aos pequenos e médios produtores rurais e àqueles que consomem os seus produtos, na qual são oferecidos espaços para que Usuários anunciantes/potenciais Usuários Vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários consumidores/potenciais Usuários Compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si:

2.2 Desde logo fica esclarecido ao Usuário Vendedor que o serviço oferecido pelo appdiretodoprodutor.com.br se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos alimentícios, por meio de pagamento on-line através de meios eletrônicos de pagamento, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do Usuário Vendedor, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos agrícolas.

2.3 O appdiretodoprodutor presta a todos os Usuários Vendedores que aceitarem estes Termos de Uso e se cadastrarem no nosso aplicativo os serviços de:

a) Armazenamento, controle e indexação de dados dos produtos cadastrados e vendidos:

b) Solução, marcação de preços e atualização contínua dos produtos disponíveis para venda online:

c) Solução para busca de produtos e organização de resultados de busca:

d) Divulgação das informações dos produtos dos Usuários Vendedores para venda mediante utilização das ferramentas de pagamento disponibilizadas pelo appdiretodoprodutor:

e) Interface para registro de vendas e sistema de gerenciamento de pedidos efetuados pelo aplicativo:

g) Ferramenta de registro de avaliação pelo Usuário Comprador sobre o desempenho do Usuário Vendedor e sobre qualidade dos seus produtos:

h) Ferramentas de comunicação direta entre Usuário Vendedor e Usuário Comprador:

i) Plataforma de pagamento para concretização das vendas e repasse direto dos recursos.

2.4. O uso dos Serviços pressupõe prévio cadastro do Usuário Vendedor no Aplicativo. O cadastro no Aplicativo é limitado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e capazes ou a pessoas jurídicas representadas na forma da legislação de regência. Todas as pessoas físicas e jurídicas que efetuarem cadastro no Aplicativo se comprometem a estar e permanecer durante a Vigência em situação regular perante todos os órgãos fiscalizadores da República Federativa do Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal.

2.4.1. Cada Usuário Vendedor será titular de um único cadastro, a criação e/ou obtenção de um segundo cadastro, ainda que com outro CPF ou CNPJ, sem o cumprimento das normas estabelecidas no item 2.2.2. será considerada violação grave deste Termo de Uso.

2.4.2. O appdiretodoprodutor poderá, à sua inteira discricionariedade, conceder cadastro adicional a Usuários Vendedores que demonstrem a necessidade da obtenção de cadastro adicional, desde que estejam em dia com as obrigações financeiras e comerciais junto ao appdiretodoprodutor e os Usuários Compradores. Os cadastros adicionais de um mesmo Usuário Vendedor responderão de maneira conjunta as obrigações mencionadas anteriormente.

2.4.3. O appdiretodoprodutor e/ou os Meios de Pagamento poderão, a qualquer momento, demandar aos Usuários Vendedores a comprovação de regularidade perante os órgãos fiscalizadores da República Federativa do Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal.

2.4. Ao se cadastrar e utilizar os Serviços, o Usuário Vendedor se compromete a fornecer seus dados reais, ativos, atualizados e comprováveis, sem omissões. O Usuário Vendedor será o único responsável pela correção e veracidade das informações de cadastro publicadas no appdiretodoprodutor, cabendo a este qualquer perda sofrida pelo appdiretodoprodutor em virtude de incorreção, imprecisão ou declaração falsa referente às informações de cadastro.

2.5. O Usuário Vendedor realizará o cadastro no Aplicativo, comprometendo-se a apresentar todas as informações solicitadas. O appdiretodoprodutor analisará o cadastro e poderá decidir se o Usuário Vendedor pode vir a não ser autorizado a anunciar seus produtos mediante a utilização das ferramentas disponibilizadas no Aplicativo. O Usuário Vendedor deverá cumprir com os prazos para envio de documentos e informações solicitados, sob pena de ser automaticamente descredenciado.

2.5.1. A análise do cadastro caberá única e exclusivamente ao appdiretodoprodutor. que poderá negar tanto o cadastro como o reingresso ao Aplicativo por Usuários Vendedores previamente excluídos do Aplicativo. Em nenhuma hipótese será necessário por parte do appdiretodoprodutor a apresentação de qualquer justificativa para a negativa de cadastro ou reingresso. O appdiretodoprodutor negará automaticamente o cadastro de terceiros realizado com o objetivo de burlar a negativa prévia de cadastro ou a exclusão de cadastro de Usuário Vendedor. Nessas hipóteses, O appdiretodoprodutor adotará as medidas judiciais cabíveis para a punição de quem descumprir as normas de Cadastro.

2.5.2. Caso o Usuário Vendedor não tenha nenhum problema no seu cadastro, o Usuário Vendedor deverá então realizar seu cadastro junto aos Meios de Pagamento disponibilizados no Aplicativo, aceitando os respectivos termos de uso. Para que o Usuário Vendedor possa iniciar as suas vendas é obrigatório o cadastro junto a todos os Meios de Pagamento disponibilizados no Aplicativo.

2.5.3. Após a conclusão do cadastro definitivo e validação pela appdiretodoprodutor, o Usuário Vendedor terá seu status ativado de modo a possibilitar o cadastro de produtos para venda no Aplicativo.

2.5.4. A conclusão do cadastro definitivo será comunicada ao Usuário Vendedor indicando o início da disponibilidade das funções do Aplicativo para que o Usuário Vendedor possa iniciar suas atividades.

2.6. O appdiretodoprodutor se reserva o direito de requerer dados e/ou documentos adicionais que estime serem necessários, bem como utilizar todos os meios válidos e legais para confirmar os dados pessoais informados, afim de garantir a segurança de seu sistema de intermediação comercial. Todas as informações coletadas serão tratadas como Informação Confidencial na forma do presente Termo de Uso.

2.7. O appdiretodoprodutor não cobrará nenhuma mensalidade dos Usuários Vendedores, apenas será cobrada ao Usuário Comprador uma alíquota adicional de 5,99% para cada transação comercial efetivamente concluída, faturada diretamente, sendo o valor descontado do depósito feito pelos meios eletrônicos de pagamentos disponibilizados pelo Aplicativo.

2.7.1. Todos os Usuários Vendedores, independentemente do seu tamanho ou do volume de produtos cadastrados, iniciarão as suas atividades no Aplicativo no perfil de Prazo de Experiência, permanecendo em tal condição e dentro de seus limites, pelo período mínimo de 90 (noventa) dias contado do início de suas atividades (Prazo de Experiência).

2.7.2. Durante o Prazo de Experiência o appdiretodoprodutor manterá acompanhamento constante da atuação do Usuário Vendedor no Aplicativo medindo o atingimento dos índices de excelência estabelecidos neste Termo de Uso. Caso, a critério exclusivo do appdiretodoprodutor, o Usuário Vendedor não demonstre adaptação à operação do Aplicativo, não atinja os Índices Essenciais estabelecidos neste Termo de Uso ou ainda seja identificada qualquer tentativa de fraude à operação do Aplicativo, o appdiretodoprodutor poderá suspender ou excluir a exibição dos produtos cadastrados e vendidos do Vendedor. A suspensão ou exclusão pode ser realizada sem a necessidade de qualquer espécie de comunicação prévia, bastando ao appdiretodoprodutor enviar e-mail para o endereço eletrônico constante do cadastro do Vendedor.

2.7.3. A suspensão ou exclusão não impede a aplicação das demais penalidades previstas no Termo de Uso, judicial ou extrajudicialmente.

2.7.4. Ao final do Prazo de Experiência, caso o Usuário Vendedor cumpra com todos os indicadores de qualidade estabelecidos no presente Termo de Uso, serão automaticamente suspensas as limitações de tal perfil.

2.8. Os Usuários Vendedores deverão estar aptos a oferecer aos Usuários Compradores todas as modalidades de pagamento online estabelecidas pelo appdiretodoprodutor. Todos os Usuários Vendedores deverão manter contas ativas junto a todos os Meios de Pagamento utilizados no Aplicativo durante toda a vigência de sua relação com o appdiretodoprodutor.

2.8.1. A suspensão temporária ou definitiva das contas do Usuário Vendedor junto aos Meios de Pagamento implicará na suspensão imediata da exibição dos produtos cadastrados e vendidos do Usuário Vendedor sem a necessidade de prévia comunicação.

2.8.2. O appdiretodoprodutor tem integral autonomia para definir, contratar, distratar e negociar condições com os Meios de Pagamento, cabendo aos Usuários Vendedores seguir as instruções da appdiretodoprodutor.

2.8.3. Os Usuários Vendedores concordam e reconhecem que as tarifas cobradas pelos Meios de Pagamento relacionadas à venda dos produtos dos Usuários Vendedores por meio do Aplicativo serão faturadas diretamente para os Usuários Vendedores.

2.8.4. O appdiretodoprodutor se reserva o direito de suspender, substituir ou condicionar a utilização de qualquer modalidade de pagamento anteriormente relacionada sem necessidade de prévia notificação aos Usuários Vendedores.

2.8.5. É vedado ao Usuário Vendedor oferecer ao Usuário Comprador outra modalidade de pagamento que não aquelas estabelecidas pelos Meios de Pagamento, bem como violar os procedimentos de pagamento, incluindo-se, mas não se limitando ao cancelamento de vendas em virtude da forma de pagamento ou o direcionamento dos Usuários Usuário Compradores a adoção de determinada forma de pagamento. A violação dessa norma acarretará na aplicação das penalidades estabelecidas no Termo de Uso, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, lucros cessantes e danos indiretos eventualmente incorridos pelo appdiretodoprodutor a seu exclusivo critério.

2.8.6. O appdiretodoprodutor e os Meios de Pagamento se utilizam de algoritmos para analisar o comportamento de compra dos Usuários Compradores e o comportamento de venda de seus Usuários Vendedores. Na eventualidade destes algoritmos indicarem comportamento não natural por parte do Vendedor, O appdiretodoprodutor poderá suspender temporariamente a exibição ou excluir permanentemente os produtos cadastrados e vendidos e/ou o cadastro do Vendedor.

2.8.7 O Usuário Vendedor manterá cadastro e conta ativa junto aos Meios de Pagamento, respondendo às solicitações e exigências dos Meios de Pagamento no prazo solicitado.

3. DO PROCESSO DE VENDA

Introdução

3.1. O Usuário Vendedor somente poderá vender em nome próprio. Todas as atividades relacionadas às vendas dos produtos cadastrados por meio do Aplicativo, incluindo-se, mas não se limitando à indicação de endereço de e-mail, endereço físico ou método de pagamento serão desenvolvidos em nome próprio. É proibido o exercício de qualquer atividade em nome de terceiros, sob pena de aplicação de penalidades previstas no presente Termo de Uso e na legislação brasileira.

Entrega

3.2. A entrega no prazo dos produtos transacionados com o apoio do appdiretodoprodutor é de inteira responsabilidade do Usuário Vendedor, que deve arcar com as consequências previstas abaixo em caso de atraso ou problemas na entrega e deve estar ciente do Direito de Arrependimento de que pode fazer uso o Usuário Comprador:

3.2.1 Os custos com transporte ou frete não podem ser cobrados em separado do Usuário Comprador, devendo já estar previstos no preço dos produtos cadastrados:

3.3. O Usuário Vendedor cumprirá o prazo de dois dias úteis, após a confirmação do pagamento, para entrega dos pedidos, realizando a imediata alteração do status do pedido no site.

3.3.1 Os Usuários Vendedores cumprirão as legislações e normas Federais, Estaduais e Municipais para transporte e entrega dos produtos, sendo de sua inteira responsabilidade a comprovação desse cumprimento junto a eventuais fiscalizações.

3.3.2. O envio através de transportadoras é escolha do Vendedor, não podendo ser cobrada qualquer taxa adicional dos Usuários Compradores ou do appdiretodoprodutor;

3.4. Os produtos devem ser entregues na quantidade e qualidade descritas, em recipiente limpo e arejado:

3.5. Os Usuários Vendedores devem ter à disposição, no ato de entrega, uma balança, para o caso de os Usuários Compradores solicitem a comprovação da quantidade enviada, quando a quantidade vendida for mensurada em quilogramas (KG) ou qualquer outra unidade de massa.

Não cumprimento do prazo de entrega e cancelamento

3.7. Caso o pedido não seja entregue em até dois dias úteis, o Usuário Vendedor deverá reembolsar o valor integral do pedido ao Usuário Comprador ou cumprir a oferta em novo prazo, cabendo ao Usuário Comprador a escolha.

3.8. Em nenhuma hipótese, O appdiretodoprodutor indenizará Usuários Vendedores por entregas não realizadas, ainda que venham a ser entregues posteriormente à realização do reembolso.

3.9. O Usuário comprador terá até 7 (sete) dias após a compra para reportar ao appdiretodoprodutor problemas com a entrega ou com os produtos entregues pelo Usuário Vendedor.

3.10. Somente após esses 7 (sete) dias que será autorizado o depósito do valor da venda na conta corrente do Usuário Vendedor.

3.11. O Usuário Vendedor pode cancelar um pedido feito por Usuário Comprador, mas é obrigado a informar o motivo e reembolsar integralmente o Usuário Comprador.

3.12. Para cancelar um pedido o Usuário Vendedor deverá alterar o status do pedido para “cancelado” e indicará o real motivo para o cancelamento. Caso o motivo informado não corresponda aos fatos, o appdiretodoprodutor se reserva o direito de efetuar as devidas correções no pedido, além dos eventuais ajustes financeiros.

3.13. O Usuário Vendedor se compromete em manter sempre uma reserva financeira disponível em suas contas dos Meios de Pagamento, com o objetivo de, nos casos de cancelamento, realizar automaticamente seus eventuais reembolsos.

3.14. O Usuário Comprador tem o direito de exigir o cumprimento da oferta na forma do artigo 35, I do Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao Usuário Vendedor arcar com o custo integral do cumprimento da oferta. O cumprimento da oferta implica na entrega dos produtos adquiridos, mesmo que, para isso, o Usuário Vendedor tenha de adquirir os produtos da oferta de outros Usuários Vendedores, mesmo fora do Aplicativo, e/ou a preço diverso (possivelmente superior) ao anunciado.

Da remuneração do Usuário Vendedor

3.15. O valor das vendas será depositado pelos meios eletrônicos de pagamento diretamente na conta bancária cadastrada pelo Usuário Vendedor em até 30 dias após a confirmação do pagamento.

4. DA REMUNERAÇÃO DO APPDIRETODOPRODUTOR

4.1. O appdiretodoprodutor não cobrará nenhuma mensalidade dos Usuários Vendedores.

4.2. O appdiretodoprodutor cobrará ao Usuário Comprador uma alíquota sobre cada venda, no percentual de 5,99% no valor de cada transação comercial concluída, faturada diretamente, sendo o valor descontado do depósito feito pelos meios eletrônicos de pagamentos disponibilizados pelo Aplicativo.

4.3. Essa remuneração sobre a venda é calculada apenas sobre o valor dos produtos que compõem o pedido, não fazendo parte da base de cálculo de tal remuneração qualquer outro valor.

4.4. A tarifa de venda do appdiretodoprodutor e a tarifa de prestação de serviços dos Meios de Pagamento serão cobradas mediante acréscimo no valor pago pelo Usuário Comprador na própria transação e faturadas, respectivamente, pelo appdiretodoprodutor e pelos Meios de Pagamento. Portanto, o Usuário Vendedor recebe, nesses casos, o valor da venda já com ambas as tarifas acima mencionadas descontadas.

4.5. As notas fiscais da Tarifa de Venda são emitidas no antepenúltimo dia útil de cada mês, referente aos pedidos pagos entre o antepenúltimo dia útil do mês anterior e o dia anterior da emissão do mês corrente.

4.6. A tarifa do meio de pagamento é de 4,99% mais R$0,20 por transação, incidindo somente sobre o valor dos produtos.

5. INDICADORES DE QUALIDADE

5.1. O appdiretodoprodutor acompanhará, durante toda a vigência de sua relação com o Usuário Vendedor, a sua atuação nas relações e transações fomentadas através do Aplicativo. Com o objetivo de indicar ao Usuário Vendedor as melhores práticas a serem adotadas, O appdiretodoprodutor estabelece índices de qualidade que devem ser seguidos pelo Usuário Vendedor durante toda a sua relação com o appdiretodoprodutor.

5.1.1. O estabelecimento dos Índices de Qualidade a serem atingidos, bem como as métricas para apuração do atingimento dos mesmos caberá única e exclusivamente ao appdiretodoprodutor.

5.2. Os indicadores de qualidade serão utilizados para acompanhamento da evolução do Vendedor.

5.3. Serão medidos os seguintes indicadores de qualidade da atuação do Vendedor:

(i) Índice de Cancelamento, que corresponde ao percentual de vendas canceladas no mês:

(ii) Índice de Qualidade dos Produtos Entregues, que corresponde ao percentual de produtos marcados com qualidade abaixo do anunciado pelo Usuário Comprador no mês:

(iii) Índice de Pedidos não entregues, que corresponde ao percentual de vendas não entregues no prazo no mês:

(iv) Índice de Satisfação dos Usuários Compradores, que corresponde ao percentual de compradores que avaliaram negativamente o Usuário Vendedor no mês:

5.4. O Usuário Vendedor deverá manter os seus Indicadores de Qualidade dentro dos padrões abaixo indicados sob pena de suspensão de exibição de seus produtos ou exclusão do seu cadastro junto ao Aplicativo, sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na Cláusula Dez.

Indicadores de Qualidade	Índices Essenciais
Cancelamento	Máximo 25% (vinte e cinco por cento)
Qualidade dos Produtos	Máximo 35% (trinta e cinco por cento) abaixo do anunciado
Pedidos Não Entregues no Prazo	Máximo 10% (dez por cento)
Satisfação	Máximo de 20% (vinte por cento) de compradores insatisfeitos

5.5. A apuração dos Indicadores de Qualidade acontecerá sempre no dia 07 (sete) de cada mês, e se refere ao histórico de pedidos.

5.6. Caso o Usuário Vendedor não atinja qualquer dos Índices Essenciais, este poderá será contatado pela equipe do appdiretodoprodutor de modo a receber orientações para recuperação e manutenção dos produtos cadastrados. O appdiretodoprodutor poderá, a seu exclusivo critério, suspender a exibição dos produtos cadastrados ou encerrar a relação com Usuários Vendedores que não obtenham Indicadores de Qualidade satisfatórios ou se recusem a atuar para melhorar os seus Indicadores de Qualidade.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

Introdução

6.1. Em decorrência da sua participação no Aplicativo, o Usuário Vendedor se compromete a cumprir estritamente todas as normas estabelecidas no presente Termo de Uso, bem como na legislação de regência.

Dados cadastrais

6.2. Os Usuários Vendedores deverão manter suas informações de cadastro atualizadas, informando ao appdiretodoprodutor qualquer alteração. São obrigações do Vendedor:

(i) informar endereço físico, número de telefone ativo para contato, bem como o nome completo do responsável legal pela pessoa jurídica e do responsável pela relação com O appdiretodoprodutor caso não seja o representante legal;

(ii) informar, visando confirmar a sua condição de pequeno ou médio produtor, se possui Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), se está vinculado a associação ou cooperativa de produção rural, se é associado a sindicato de trabalhador rural (STR), se é acompanhado por Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) ou outra entidade de assistência técnica e/ou extensão rural:

(iii) acompanhar e responder todas as comunicações do appdiretodoprodutor, incluindo-se, mas não se limitando às enviadas por e-mail.

Comunicações

6.3. O Usuário Vendedor deve ler atentamente as informações contidas nos comunicados, responsabilizando-se pela configuração, manutenção e atualização de seu browser de internet e serviço de e-mail, com o objetivo de garantir recebimento de toda e qualquer comunicação proveniente do appdiretodoprodutor.

6.4. O Usuário Vendedor deverá acessar diariamente seu painel no site para verificar a presença de novos pedidos e comunicações do appdiretodoprodutor, independente do recebimento dos e-mails de notificação.

6.5. Ao se cadastrar no appdiretodoprodutor, o Usuário Vendedor concorda em receber comunicados da equipe do site, por meio físico, eletrônico ou por telefone. Na hipótese de rescisão de contrato, o Usuário Vendedor continuará recebendo comunicados da equipe do appdiretodoprodutor, quando estes forem direcionados também para antigos Usuários Vendedores do site. O Usuário Vendedor poderá solicitar a suspensão do envio dos comunicados por meio do link que descreve esta opção que estará sempre disponível nos comunicados enviados.

Relacionamento com o appdiretodoprodutor

6.6. Os contatos com o appdiretodoprodutor deverão ocorrer única e exclusivamente por meio dos canais de suporte ao Usuário Vendedor fornecidos pelo appdiretodoprodutor, ou através de resposta direta aos e-mails enviados pela nossa equipe. A utilização de canais de terceiros e/ou públicos não caracteriza um contato oficial com o appdiretodoprodutor.

6.7. O Usuário Vendedor não poderá ter qualquer atitude que possa gerar danos à marca e ao nome do appdiretodoprodutor nem ao coletivo de seus Usuários Vendedores, incluindo-se, mas não se limitando, à difamação em espaços públicos ou privados. A falha em cumprir essa obrigação implicará na suspensão imediata da exibição dos produtos cadastrados e vendidos pelo Usuário Vendedor, sem prejuízo das penalidades estabelecidas na Cláusula Nove.

6.8 O appdiretodoprodutor pode a qualquer momento suspender a conta do Usuário Vendedor, caso identifique que as informações que confirmam a sua condição de pequeno ou médio produtor são falsas ou que a conta está sendo utilizada por terceiros que não se adequam a condição de pequeno ou médio produtor, conforme disposto acima:

6.9. O Usuário Vendedor deverá responder às solicitações da equipe de atendimento do appdiretodoprodutor em um prazo de até 02 (dois) Dias Úteis, sob o risco de ter sua conta suspensa.

Relacionamento com os Usuários Compradores

6.10. Os contatos com os Usuários Compradores deverão ser feitos única e exclusivamente pelo meio da ferramenta "Fale com o seu Comprador", disponibilizada pelo appdiretodoprodutor, ou através de resposta direta aos e-mails enviados pelo sistema do appdiretodoprodutor, para que a equipe de atendimento possa mediar as comunicações, protegendo Usuários Vendedores e Usuários Compradores. O Usuário Vendedor não poderá se utilizar de outros canais, nem solicitar dados de contato aos Usuários Compradores. O descumprimento dessa obrigação será considerado violação grave do Termo de Uso, passível de aplicação das penalidades, incluindo-se a eventual exclusão dos produtos cadastrados e vendidos do Aplicativo.

6.10.1 O Usuário Vendedor deverá responder a eventuais consultas do Usuário Comprador em até 02 (dois) Dias Úteis. O Usuário Vendedor não poderá se recusar a responder eventuais consultas dos Usuários Compradores.

6.10. O Usuário Vendedor responderá a todas as avaliações negativas ("insatisfatório" e "ruim") recebidas, com o objetivo de esclarecer os fatos ocorridos durante o atendimento do pedido e, quando for o caso, as providências que foram tomadas para solucionar a questão.

6.11.1. Caso o Usuário Vendedor considere que a avaliação negativa recebida de que trata o item anterior não é justa, por não corresponder aos fatos ou por não fazer referência exclusivamente ao produto comprado ou aos serviços prestados pelo Vendedor, ou ainda por ter sido utilizado, pelo Usuário Comprador, linguagem inapropriada ou ofensiva, ele poderá solicitar a mediação do appdiretodoprodutor com o objetivo de garantir a veracidade das informações veiculadas através do site bem como a cordialidade na comunicação entre as partes.

6.11.2. As respostas deverão empregar linguagem cortês e adequada, respeitando os demais Usuários Vendedores e Usuários Compradores. O Usuário Vendedor que se utilizar de linguagem descortês ou inadequada, incluindo-se mas não se limitando a palavras de baixo calão, expressões que denotem preconceito racial, religioso, por opção sexual ou qualquer outra forma de preconceito terão a exibição de seus produtos cadastrados e vendidos suspensa ou a relação jurídica com o Aplicativo terminada, a critério exclusivo do appdiretodoprodutor, sem prejuízo de responder por toda e qualquer Perda que o appdiretodoprodutor sofra em razão de Demandas ajuizadas por Usuários Compradores.

6.12. Em caso de férias ou quaisquer eventualidades que impeçam o atendimento imediato ao Usuário Comprador, o Usuário Vendedor deverá desativar os produtos cadastrados e vendidos no site até a normalização do serviço além de garantir o atendimento dos pedidos recebidos até então.

6.13. O Usuário Vendedor será inteiramente responsável pelo atendimento ao Usuário Comprador desde o momento da compra até a efetiva entrega do produto e/ou eventualmente se estendendo às obrigações de pós-venda previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. Durante esse período o Usuário Vendedor deverá estar à disposição do Usuário Comprador fornecendo-o informações completas e compreensíveis e auxiliando-o no que for necessário. Na hipótese de ocorrência de qualquer problema, caberá ao Usuário Vendedor solucionar a questão. O reembolso ao Usuário Comprador é obrigatório e deverá ser realizado imediatamente caso o produto não chegue ao destinatário, transcorridos dois dias úteis após a confirmação do pagamento, reembolsando o valor integral do pedido, incluindo o frete.

6.14. Os pedidos deverão ser cuidadosamente embalados, considerando as características físicas de cada produto, e os riscos de avaria que possam sofrer caso seja utilizada embalagem inadequada. Eventuais danos serão de exclusiva responsabilidade do Usuário Vendedor que arcará com custos deles decorrentes.

6.15. O Usuário Vendedor manterá cadastrados no aplicativo, apenas produtos que estejam disponíveis para entrega, e será responsável pelo cumprimento integral da oferta. É de responsabilidade do Usuário Vendedor manter os seus produtos cadastrados e vendidos atualizados no aplicativo, retirando imediatamente de exibição os produtos vendidos através de outros canais.

6.16. O Usuário Vendedor será o único e integral responsável por qualquer perda ou estorno de Tarifa sofrido pelo appdiretodoprodutor em razão de demandas decorrentes da incorreção nos produtos ofertados pelos Usuários Vendedores, incluindo-se, mas não se limitando ao cancelamento de pedidos por falta de estoque, bem como por qualquer desembolso que o appdiretodoprodutor realize em razão da incorreção ou inconsistência no catálogo dos Usuários Vendedores.

6.17. O Usuário Vendedor não poderá usar o Aplicativo para cadastrar ofertas ou oferecer condições de pagamento diferenciadas para compra direta, através de site próprio ou loja física, sob pena de ter a exibição de seus produtos cadastrados e vendidos suspensa ou a relação jurídica com o appdiretodoprodutor encerrada, sem prejuízo das penalidades estabelecidas na Cláusula Dez.

7. DAS GARANTIAS DO COMPRADOR

7.1 Com a finalidade de aprimorar o atendimento ao Comprador, o appdiretodoprodutor monitora constantemente as atividades dos Vendedores cadastrados.

7.2 Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade dos Vendedores:

7.2.1 Cadastramento de produtos cuja comercialização seja permitida. Não obstante, os Compradores podem denunciar produtos que descumpram o presente item:

7.2.2 Correta descrição dos produtos anunciado, como qualidade, prazo de validade, descrição ou qualquer outra característica que o diferencie de produto semelhante;

7.2.3 Correta descrição das características físicas e do estado de conservação do produto anunciado;

7.2.4 Entrega em até dois dias úteis após a confirmação da compra;

7.2.5 Embalagem adequada para transporte do produto, a fim de evitar avarias durante o transporte.

7.3 O Comprador poderá solicitar a mediação do appdiretodoprodutor referente a algum problema envolvendo uma compra realizada de um produto de um Vendedor, mediante envio de e-mail para contato@appdiretodoprodutor.com.br;

7.4 O appdiretodoprodutor garante que o Comprador receberá a encomenda ou o reembolso do valor da compra em caso de cancelamento ou problemas na entrega;

7.5 O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento. O Direto do Produtor acompanhará o processo de devolução para se certificar de que os Compradores serão integralmente reembolsados pelos Vendedores na hipótese de arrependimento:

7.6 É importante ressaltar que os produto in natura variam muito em sua forma, cor, aspecto e tamanho, logo, a simples aparência física não pode ser um critério de troca, sobretudo quando o produto estiver em perfeito estado de consumo. O appdiretodoprodutor apenas aceitará pedidos de troca ou reembolso nos casos em que:

i) Produtos que chegarem danificados:
ii) Produtos fora do prazo de validade anunciado:
iii) Produto entregue diferente ao pedido:

7.7 Todos os pedidos de troca ou devolução serão avaliados pela equipe do appdiretodoprodutor e nos casos em que os produtos entregues já estejam fora do prazo de validade, deteriorados, não conservados ou utilizados, não poderá ser exercido o direito de arrependimento.

8. DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

8.1 Ao utilizar os serviços do appdiretodoprodutor, o Comprador compromete-se a:

8.1.1 Fornecer dados de entrega, válidos e completos, para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados;

8.1.1.1 Assegurar que o endereço escolhido está na área de cobertura dos do Usuário Vendedor, restrito ao território nacional, bem como apresentar condições adequadas para entrega. Eventuais confirmações de recebimento poderão ser solicitadas no momento da entrega;

8.1.1.2 O appdiretodoprodutor não se compromete a efetuar o reembolso de valores, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra;

8.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro;

8.1.3 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto;

8.1.4 O prazo de envio do Vendedor irá começar somente a partir da data de compensação de pagamento emitida pelo meio de pagamento;

8.1.5 Ao registrar uma qualificação em um pedido de compra realizado, fazê-lo considerando somente os aspectos relativos ao atendimento prestado pelo Vendedor;

8.1.5.1 Na eventualidade de uma qualificação negativa, o Comprador deve ser fiel aos fatos, registrar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação;

8.1.5.2 Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre os usuários e a veracidade das informações veiculadas no site, o appdiretodoprodutor se reserva o direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior.

8.1.5.2.1 Na hipótese de exclusão de uma qualificação, conforme disposto no item anterior, o appdiretodoprodutor compromete-se a comunicar o Comprador logo após a qualificação ter sido removida. O comunicado será acompanhado de justificativa sobre a remoção realizada.

8.2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com o appdiretodoprodutor, seus funcionários e os Vendedores, sob pena de se tornar impedido de usufruir dos serviços fornecidos pelo appdiretodoprodutor e/ou ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO

9.1. O appdiretodoprodutor protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro coletados são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando requerido para conclusão do processo compra e venda ou quando requerido por autoridade legal competente. Os Usuários Vendedores e Compradores devem ler e concordar com os termos da Política de Privacidade.

9.2. Sob nenhuma hipótese a informação dos Usuários Compadores ou Vendedores será repassada ou vendida a qualquer pessoa física ou jurídica, sendo essa informação de uso específico para a operacionalização do appdiretodoprodutor e suas funcionalidades.

9.3. Para o seu adequado funcionamento, o appdiretodoprodutor precisa, além dos ados solicitados no cadastro, que os Usuários Vendedores e Compradores permitam o acesso à informação da sua localização, além do acesso à galera de imagens e ao rolo da câmara, para uso unicamente de imagens selecionadas ou enviadas pelos próprios usuários

9.4. O appdiretodoproutor fornece a Usário Compador e Vendedor e parceiros envolvidos na transação apenas as informações individuais essenciais para a operacionalização do processo de compra e venda.

9.5. O appdiretodoprodutor não registra dados de cartão de crédito utilizados no processamento das transações.

9.5.1. O usuário comprador pode registrar dados do seu cartão de crédtio como opção para futuras compras.

9.6. O appdiretodoprodutor possui sistemas que coletam informações comerciais relativas ao uso do Aplicativo com o objetivo de estudar e melhorar a eficiência do Aplicativo. A divulgação de informações comerciais, quando ocorre, é feita somente de forma genérica, de forma a não identificar usuários individuais.

9.7. Os Usuários Vendedores não poderão divulgar, vender, ceder ou transferir sob qualquer modalidade as informações e dados cadastrais de Usuários Compradores. Os Usuários Vendedores ficam expressamente proibidos de utilizar os dados dos Usuários Compradores para enviar material com fim promocional ou publicitário, transmissão de mala direta, seja ela física ou eletrônica, ou qualquer outro tipo de distribuição de informações que não tenham sido solicitadas ou autorizadas pelos Usuários Compradores. Também é expressamente proibido o envio de Spam aos Usuários Compradores, comprometendo-se o Usuário Vendedor a não utilizar os dados dos Usuários Compradores para qualquer outro fim que não seja a conclusão de venda ou contato iniciado no Aplicativo. Na hipótese de reincidência, o Usuário Vendedor terá seus produtos cadastrados e vendidos excluídos do Aplicativo.

9.8. O appdiretodoprodutor se reserva o direito de divulgar informações individuais do Usuário Vendedor que sejam essenciais para o processo de compra e venda através do Site como, por exemplo, o número e o percentual de avaliações positivas recebidas, mês e ano em que o Usuário Vendedor iniciou sua relação com o appdiretodoprodutor, seu endereço comercial completo, endereço de e-mail, dados bancários, CPF ou CNPJ.

9.9. O Usuário Vendedor tratará como confidenciais todas as informações do appdiretodoprodutor, obrigando-se a não divulgar qualquer informação, incluindo-se, mas não se limitando aos layouts do site, prints da plataforma bem como toda e qualquer informação comercial e/ou sobre a estratégia de negócios do appdiretodoprodutor. O descumprimento dessa obrigação implicará na cobrança de multa correspondente ao valor do dano causado, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, lucros cessantes e danos indiretos e da aplicação das penalidades estabelecidas na Cláusula Nove.

9.10. As informações do appdiretodoprodutor deverão ser tratadas como confidenciais pelo Usuário Vendedor. O Usuário Vendedor se obriga a não divulgar qualquer informação, incluindo-se, mas não se limitando aos layouts do site, prints da plataforma bem como toda e qualquer informação comercial e/ou sobre a estratégia comercial do appdiretodoprodutor. O descumprimento dessa obrigação implicará na cobrança de multa correspondente ao valor do dano causado, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, lucros cessantes e danos indiretos e da aplicação das penalidades estabelecidas na Cláusula Nove.

9.11. A transparência no uso dos dados dos usuários é fundamental para o appdiretodoprodutor, logo, todos os nossos usuários têm direito de requerer, a qualquer momento, qualquer informação sobre o armazenamento e uso dos seus dados, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.

9.12. Os dados serão armazenados em data centers localizados no Brasil e no exterior, com a segurança de que, em ambos os caso,s atendem-se as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.

9.13. Nos trataremos os dados pessoais de nossos usuários com elevados níveis de proteção tecnológica, durante todo o tempo em que utilizarem o appdiretodoprodutor.

9.14. Se algum usuário optar por excluir seus dados da plataforma, o appdiretodoprodutir procederá à sua imediata exclusão, não retendo-o, a não se para cumprimento de obrigações legais ou medidas judiciais.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. A relação de decorrente do presente Termo de Uso (Relação Jurídica) permanecerá em vigor por prazo indeterminado, podendo ser rescindida por qualquer das partes, a qualquer momento, sem ônus, mediante notificação a ser enviada à outra Parte com 02 (dois) Dias Úteis de antecedência.

10.1.1. A notificação de rescisão deverá ser realizada através de http://appdiretodoprodutor.com.br/suporte.html , no caso do Usuário Vendedor. No caso de rescisão por parte do appdiretodoprodutor, a notificação será enviada para o e-mail de cadastro do Usuário Vendedor, tendo efeito a partir da data do envio do e-mail.

10.2. No caso de rescisão da Relação Jurídica, caso existam pagamentos pendentes de mensalidades e/ou tarifas de venda, multa ou compromissos com Usuários Compradores, os mesmos deverão ser devidamente quitados para que a rescisão possa ser concluída. Não há impedimentos para o appdiretodoprodutor rescindir a Relação Jurídica.

10.3. O Usuário Vendedor reconhece que a aceitação do presente Termo de Uso e/ou a utilização dos Serviços constitui formalização de relação contratual para todos os fins da Lei 10.406/02.

10.4. O presente Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento, bastando, para tanto, que seja publicada uma nova versão revisada no site.

11. PENALIDADES

11.1. O Usuário Vendedor responsabilizar-se-á pelo pagamento integral das eventuais Perdas que o appdiretodoprodutor sofrer em razão da atuação do Vendedor. O pagamento poderá ser feito diretamente, por intermédio de reembolso para o appdiretodoprodutor ou por meio de compensação de dívidas entre as Partes que o appdiretodoprodutor poderá realizar sem necessidade de prévia concordância do Usuário Vendedor, inclusive através de compensação e bloqueio de valores conforme previsto neste Termo de Uso. O appdiretodoprodutor cobrará do Usuário Vendedor todos os valores gastos com a defesa. O appdiretodoprodutor poderá bloquear valores dos representantes do Usuário Vendedor (na hipótese de Usuário Vendedor pessoa jurídica) ou de qualquer sociedade coligada ou controlada, bem como de pessoas físicas que possuam relação com o Usuário Vendedor.

11.2. O appdiretodoprodutor aplicará penalidades aos Usuários Vendedores que descumpram o presente Termo de Uso. Serão aplicadas as seguintes penalidades:

(a) Redução automática e obrigatória dos produtos cadastrados e vendidos exibidos de Usuários Vendedores que não atinjam os índices de qualidade estabelecidos no Termo de Uso ou que estejam em situação de inadimplência com O appdiretodoprodutor ou os Meios de Pagamento. Caso o Usuário Vendedor se recuse a cumprir instrução do appdiretodoprodutor demandando a redução de seus produtos cadastrados e vendidos, a redução de produtos cadastrados e vendidos poderá ser feita diretamente pelo appdiretodoprodutor.

(b) Suspensão temporária, exclusão definitiva de exibição de produtos cadastrados e vendidos ou ainda rescisão da relação contratual junto aos Usuários Vendedores que:

(i) descumpram quaisquer normas do Termo de Uso;

(ii) estejam em situação de inadimplência com o appdiretodoprodutor ou com os Meios de Pagamento;

(iii) tenham pendências de envio de pedidos;

(iv) falta de resposta a contatos do appdiretodoprodutor.

11.2.1. Em caso de suspensão temporária de exibição de produtos cadastrados e vendidos por inadimplência, o mesmo voltará a ser exibido após a identificação pelo appdiretodoprodutor da compensação bancária do pagamento o boleto nos sistemas do banco.

11.3. Serão aplicadas quaisquer das penalidades aos Usuários Vendedores que se manifestem de forma descortês nas suas relações com o appdiretodoprodutor, com os Usuários Compradores utilizando-se de palavras de baixo calão ou de comunicação de cunho agressivo ou que denotem qualquer forma de preconceito racial, de ideologia ou orientação sexual ou política, através de quaisquer canais de comunicação, incluindo-se, mas não se limitando a correspondências eletrônicas, telefone e redes sociais.

11.5. As penalidades serão aplicadas sem a necessidade de prévio aviso.

11.6. O valor das penalidades aplicadas na forma deste Termo de Uso será cobrado em boleto emitido especialmente para esse fim ou acrescido na cobrança do mês subsequente a critério do appdiretodoprodutor.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O Usuário Vendedor declara, ao concordar com estes Termos e Condições de Uso, estar ciente de todas as obrigações tributárias decorrentes das vendas realizadas através do site, comprometendo-se a manter o appdiretodoprodutor indene de toda e qualquer perda material decorrente de incorreta interpretação ou aplicação da legislação fiscal.

12.2. A responsabilidade por todas as obrigações fiscais, sanitárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza é exclusivamente do Usuário vendedor, ao qual cabe toda comprovação de regularidade perante os órgãos fiscalizadores da República Federativa do Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal:

12.3. O appdiretodoprodutor poderá compensar qualquer dívida que os Usuários Vendedores possuam com o appdiretodoprodutor ou Usuários Compradores a qualquer título com os recebimentos a que fizerem jus os Usuários Vendedores, estando autorizada a bloquear valores em trânsito, depositados ou custodiados junto aos Meios de Pagamento até o montante das dívidas vencidas e não pagas:

12.4. O appdiretodoprodutor poderá, a seu exclusivo critério, informar os dados do Usuário Vendedor aos órgãos de restrição ao crédito caso o Usuário Vendedor possua dívidas vencidas e não pagas há mais de 30 (trinta) dias:

12.5. As Partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste Termo de Uso.

12.6 Os Usuários declaram para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO DIRETO DO PRODUTOR.

POLITICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade em Ingles

MVAM Central Virtual de Anúncios LTDA built the Direto do Produtor app as a Commercial app.

This SERVICE is provided by MVAM Central Virtual de Anúncios LTDA and is intended for use as is.

This page is used to inform visitors regarding our policies with the collection, use, and disclosure of Personal Information if anyone decided to use our Service.

If you choose to use our Service, then you agree to the collection and use of information in relation to this policy. The Personal Information that we collect is used for providing and improving the Service. We will not use or share your information with anyone except as described in this Privacy Policy.

The terms used in this Privacy Policy have the same meanings as in our Terms and Conditions, which is accessible at Direto do Produtor unless otherwise defined in this Privacy Policy.

Information Collection and Use

For the best experience, when using our service, we may require you to provide us with certain personally identifiable information, including name, date of birth, corporate or legal records, address, e-mail address, mobile phone, photo, number credit card (for payment of operations) and bank details (for deposit in the account of the producers who sell their products). The information we request will be retained by us and used as described in this privacy policy.

The information above is the basic information we collect from users for registration. For the full experience of our application, we will need to collect and validate other information, necessary to enable the process of buying and selling products. Below you can see in detail what these data are in each situation:

During registration:

- Full name:

- Photograph:

- CPF or CNPJ number:

- Email address:

- Phone number:

- Date of birth:

- Data regarding your addresses.

When filling in the place of delivery and payment method:

- Billing address:

- Delivery address:

- Credit card details, when chosen as a form of payment.

During the analysis and monitoring of your purchases or other financial transactions:

- Registration data:

- Product type:

- The amount:

- Value of the goods (unit):

- Total value of the purchase or transaction:

- Nature of the financial transaction:

- Bank account information and other means used:

Below we present the information that may be collected even if the User is not registered in the appdiretodoprodutor:

While navigating the platform:

- IP address:

- Information about the device used for navigation:

Below we present some information that will only be accessed if you authorize us. At any time, you can revoke this authorization using our support channels available on our website (www.appdiretodoprodutor.com.br) or via email contato@appdiretodoprodutor.com.br.

While using certain features of the application:

- Geolocation:

- Access to the camera.

The application uses third-party services that may collect information used to identify you. The link to the privacy policy of third party service providers used by the application are as follows:

Log Data

We want to inform you that whenever you use our Service, in a case of an error in the app we collect data and information (through third party products) on your phone called Log Data. This Log Data may include information such as your device Internet Protocol (“IP”) address, device name, operating system version, the configuration of the app when utilizing our Service, the time and date of your use of the Service, and other statistics.

Cookies are files with a small amount of data that are commonly used as anonymous unique identifiers. These are sent to your browser from the websites that you visit and are stored on your device's internal memory.

This Service does not use these “cookies” explicitly. However, the app may use third party code and libraries that use “cookies” to collect information and improve their services. You have the option to either accept or refuse these cookies and know when a cookie is being sent to your device. If you choose to refuse our cookies, you may not be able to use some portions of this Service.

Service Providers

We may employ third-party companies and individuals due to the following reasons:

To facilitate our Service:
To provide the Service on our behalf:
To perform Service-related services; or
To assist us in analyzing how our Service is used.

We want to inform users of this Service that these third parties have access to your Personal Information. The reason is to perform the tasks assigned to them on our behalf. However, they are obligated not to disclose or use the information for any other purpose.

Security

We value your trust in providing us your Personal Information, thus we are striving to use commercially acceptable means of protecting it. But remember that no method of transmission over the internet, or method of electronic storage is 100% secure and reliable, and we cannot guarantee its absolute security.

Links to Other Sites

This Service may contain links to other sites. If you click on a third-party link, you will be directed to that site. Note that these external sites are not operated by us. Therefore, we strongly advise you to review the Privacy Policy of these websites. We have no control over and assume no responsibility for the content, privacy policies, or practices of any third-party sites or services.

Children’s Privacy

These Services do not address anyone under the age of 13. We do not knowingly collect personally identifiable information from children under 13 years of age. In the case we discover that a child under 13 has provided us with personal information, we immediately delete this from our servers. If you are a parent or guardian and you are aware that your child has provided us with personal information, please contact us so that we will be able to do necessary actions.

Changes to This Privacy Policy

We may update our Privacy Policy from time to time. Thus, you are advised to review this page periodically for any changes. We will notify you of any changes by posting the new Privacy Policy on this page.

This policy is effective as of 2021-04-29

If you have any questions or suggestions about our Privacy Policy, do not hesitate to contact us at contato@appdiretodoprodutor.com.br.

This privacy policy page was created at privacypolicytemplate.net and modified/generated by App Privacy Policy Generator

Política de Privacidade em Português

Política de Privacidade

MVAM Central Virtual de Anúncios LTDA construiu o app Direto do Produtor como app Comercial. Este SERVIÇO é fornecido pela MVAM Central Virtual de Anúncios LTDA e deve ser usado no estado em que se encontra.

Esta página é usada para informar os visitantes sobre nossas políticas de coleta, uso e divulgação de Informações Pessoais, caso alguém decida usar nosso Serviço.

Se você optar por usar nosso Serviço, você concorda com a coleta e uso de informações em relação a esta política. As informações pessoais que coletamos são usadas para fornecer e melhorar o serviço. Não usaremos ou compartilharemos suas informações com ninguém, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade têm os mesmos significados que em nossos Termos e Condições, que podem ser acessados no Direto do Produtor, a menos que definido de outra forma nesta Política de Privacidade.

Coleta e uso de informações

Para uma melhor experiência, ao usar nosso serviço, podemos exigir que você nos forneça certas informações de identificação pessoal, incluindo nome, data de nascimento, cadastros de pessoa física ou jurídica, endereço, endereço de e-mail, telefone celular, foto, número de cartão de crédito (para pagamento das operações) e dados bancários (para depósito na conta dos produtores que venderem seus produtos). As informações que solicitamos serão retidas por nós e usadas conforme descrito nesta política de privacidade.

As informações acima são as informações básicas que coletamos dos usuários, para cadastro. Para a experiencia completa do nosso aplicativo, precisaremos coletar e validar outras infomações, necessárias para viabilizar o processo de compra e venda dos produtos. Abaixo seguem de forma detalhada quais são esses dados em cada situação:

Durante o cadastro:
- Nome completo;
- Foto;
- Número de CPF ou CNPJ;
- Endereço de e-mail;
- Número de celular;
- Data de nascimento;
- Dados referentes aos seus endereços.

Durante o preenchimento do local de entrega e forma de pagamento:
- Endereço de cobrança;
- Endereço de entrega;
- Dados do cartão de crédito, quando escolhido como forma de pagamento.

Durante a análise e o monitoramento de suas compras ou outras transações financeiras:
- Dados cadastrais;
- Tipo de produto;
- Quantidade;
- Valor da mercadoria (unitário);
- Valor total da compra ou transação;
- Natureza da transação financeira;
- Informações da conta bancária e outros meios utilizados:

Abaixo apresentamos as informações que poderão ser coletadas mesmo que o Usuário não esteja cadastrado no appdiretodoprodutor:

Durante a navegação na plataforma:
- Endereço de IP;
- Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação:

Abaixo apresentamos algumas informações que somente serão acessadas se você nos autorizar. A qualquer momento, você poderá revogar essa autorização utilizando nossos canais de suporte disponíveis em nosso site (www.appdiretodoprodutor.com.br) ou através do e-mail contato@appdiretodoprodutor.com.br.

Durante a utilização de determinadas funcionalidades do aplicativo:

- Geolocalização;
- Acesso à câmera.

O aplicativo usa serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para identificá-lo. O Link para a política de privacidade de provedores de serviços terceirizados usados pelo aplicativo são os seguintes:

Dados de registro

Queremos informá-lo que sempre que você utilizar nosso Serviço, em caso de erro no aplicativo, coletamos dados e informações (por meio de produtos de terceiros) em seu telefone denominado Log Data. Estes dados de registro podem incluir informações como endereço de protocolo de Internet ("IP") do dispositivo, nome do dispositivo, versão do sistema operacional, configuração do aplicativo ao utilizar nosso serviço, hora e data de uso do serviço e outras estatísticas .

Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores exclusivos anônimos. Eles são enviados para o seu navegador a partir dos sites que você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.

Este Serviço não usa esses “cookies” explicitamente. No entanto, o aplicativo pode usar código de terceiros e bibliotecas que usam “cookies” para coletar informações e melhorar seus serviços. Você tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado para o seu dispositivo. Se você optar por recusar nossos cookies, pode não ser capaz de usar algumas partes deste Serviço.

Provedores de serviço

Podemos empregar empresas terceirizadas e indivíduos pelos seguintes motivos:

Para facilitar nosso serviço:

Para fornecer o Serviço em nosso nome:

Para executar serviços relacionados com o serviço; ou

Para nos ajudar a analisar como nosso serviço é usado.

Queremos informar aos usuários deste Serviço que esses terceiros têm acesso às suas Informações Pessoais. O motivo é realizar as tarefas atribuídas a eles em nosso nome. No entanto, eles são obrigados a não divulgar ou usar as informações para qualquer outra finalidade.

Segurança

Valorizamos sua confiança em nos fornecer suas informações pessoais, portanto, estamos nos esforçando para usar meios comercialmente aceitáveis de protegê-las. Mas lembre-se que nenhum método de transmissão pela internet, ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro e confiável, e não podemos garantir sua segurança absoluta.

Links para outros sites

Este serviço pode conter links para outros sites. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado a esse site. Observe que esses sites externos não são operados por nós. Portanto, recomendamos enfaticamente que você analise a Política de Privacidade desses sites. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Privacidade das crianças

Esses Serviços não se dirigem a ninguém com menos de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças com menos de 13 anos. No caso de descobrirmos que uma criança menor de 13 anos nos forneceu informações pessoais, nós as apagamos imediatamente de nossos servidores. Se você é um pai ou responsável e sabe que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato para que possamos tomar as medidas necessárias.

Mudanças nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Portanto, é recomendável revisar esta página periodicamente para verificar quaisquer alterações. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações, publicando a nova Política de Privacidade nesta página.

Esta política entra em vigor em 29/04/2021

Contate-Nos

Se você tiver dúvidas ou sugestões sobre nossa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail contato@appdiretodoprodutor.com.br.

[VOLTAR]

Direto do Produtor

Termos e Condições de Uso

Baixe agora o aplicativo